GESTÃO COSTEIRA: VULNERABILIDADE E RISCOS NA REGIÃO CENTRO

A Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos promoveu, no passado dia 26 de Novembro, um colóquio subordinado ao tema Gestão Costeira: Vulnerabilidades e Riscos na Região Centro. Esta actividade, que decorreu na Universidade de Aveiro, contou com a participação dos Amigos do Cáster: a Associação, no seguimento das iniciativas que tem desenvolvido em torno da problemática da erosão costeira, quis ouvir as reflexões dos principais agentes da área. Foram oradores convidados deste colóquio diversos autarcas, especialistas das Universidades de Aveiro e Coimbra e responsáveis do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Administração da Região Hidrográfica do Centro, da Administração do Porto de Aveiro, da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e da Polis Litoral Ria de Aveiro. Realça-se o painel relativo à interligação entre conhecimento científico, poder local e participação pública, moderado pelo Presidente da Câmara Municipal de Ovar, Dr.º Manuel Oliveira, e que juntou a Professora Filomena Martins (Universidade de Aveiro), o Dr. Luís Miguel Grego (Vereador da Câmara Municipal de Mira) e a Professora Helena Freitas (Universidade de Coimbra). Que ciência, que poder local, que participação pública e que relação entre tudo isto? foi o mote deixado pelo moderador na abertura do debate. O poder local precisa da ciência para assumir uma visão estratégica, e a ciência precisa da prova da experiência e de se submeter à contradição da própria experiência. Foi, assim, debatida a relação entre conhecimento, informação e participação, essenciais ao bom exercício da cidadania que, por sua vez, permita auxiliar a tomada de decisão dos poderes públicos: a informação produzida é na maior parte das vezes hermética e pouco compreensível para o cidadão comum alertou a Professora Filomena Martins, que chamou a atenção para a necessidade de descodificar a linguagem sem, com isso, perder o rigor científico. Os Amigos do Cáster, não esquecendo o papel de pressão que as autarquias começam a ter face as entidades administrativas competentes, questionaram se as autarquias, da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro – Baixo Vouga, já tomaram medidas práticas, e concretas, ao suspenderem o seu Plano Director Municipal em zonas de risco da sua orla costeira e se já foram previstos planos de emergência municipal no caso de ser necessário retirar pessoas dessas zonas. Perante a resposta negativa a estas duas questões, os Amigos do Cáster reforçam o apelo às autoridades competentes para que sejam céleres na adopção destas medidas, de forma a prevenir catástrofes que coloquem em risco bens, populações e habitats. Texto de Frederico Sousa Lemos

CONFERÊNCIA "SALVEM AS DUNAS" - PROF. DR.ª TERESA FIDELIS

Esta fotografia foi gentilmente cedida por Manuel Vitoriano e ao qual agradecemos

Nos dias que correm este é um assunto de todos, que por todos têm de ser tratado e ao qual ninguém se pode mostrar indiferente. Vamos continuar a organizar conferências, questionar estudiosos, políticos, gestores públicos, e demais agentes, de forma a alertar e informar a população. Alias, este é um dos problemas que os Amigos do Cáster têm encontrado com frequência. Há muita informação mas, devido à sua complexidade, não chega a comunidade. Só uma comunidade informada é que pode ser mobilizada. Por isso é que o Orfeão esteve com mais de 100 pessoas, na noite de 10 de Novembro, a ouvir os responsáveis da Administração da Região Hidrográfica do Centro. É um exemplo de verdadeiro serviço público quando uma qualquer entidade administrativa decide “dar a cara” e falar com munícipes, autarcas e população em geral sobre um assunto tão polémico e actual como este. De uma forma clara, simples mas de elevado cariz técnico, a Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, Professora Doutora Teresa Fidelis, e o Director do Departamento de Recursos Hídricos do Litoral, Engenheiro António Relvão, deram, e receberam, contributos sobre este tema. Entre outras conclusões, os Amigos do Cáster, destacam as seguintes: A) Vão ser reconhecidas novas alternativas de combate à erosão, podendo ser equacionados: (i) os estudos e técnicas defendidas pelo Professor Álvaro Reis (realimentação arenosa e preservação do cordão dunar) (ii) as experiências tidas em outros países, (iii) diques artificiais, (iv) recifes artificiais subaquáticos, entre outras. B) A previsão da protecção de zonas florestais. Neste ponto devemos referir que os Amigos do Cáster têm feito tudo para alertar, através dos meios de comunicação social, sobre a praia de S. Pedro de Maceda. C) As autoridades têm de ter em conta a protecção das populações e pensar em outras soluções para travar a erosão costeira. A montagem apresentada pela ARH Centro onde aparece uma linha de acção do mar, sobre a parte urbanizada da Praia do Furadouro, é extremamente elucidativa e vêm corroborar aquilo que esta Associação tem defendido. Foram cometidos erros urbanísticos, ao longo das últimas décadas, que têm de ser corrigidos, alterados ou mesmo impedidos. Existem meios: (i) tribunais administrativos; (ii) processos expropriativos; e/ou (iii) medidas de tutela da legalidade urbanística de forma a prevenir situações que ponham em risco a vida humana. D) O Ministério do Ambiente irá reforçar o investimento feito recentemente para travar a erosão em Ovar; E) Para a zona Sul da Praia do Furadouro não esta prevista uma obra de defesa da costa mas uma “renaturalização” com arranjo urbanístico. F) Não há, dado o seu elevado valor, dados disponíveis sobre as cotas situadas abaixo do nível do mar. Todavia, é não obstante estas conclusões, há muito caminho a ser trilhado. A cooperação institucional e intermunicipal é fundamental para continuar a trilhar o caminho da Defesa da Costa e Combate à Erosão Costeira. E, mais do que pedir a Suspensão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira, que neste momento, dado que não estão previstas obras que pudessem colidir com o mesmo, não se revela de prioritário, é necessário saber: (i) onde estão os Planos de Monitorização prometidos pelo Ministério do Ambiente; (ii) porque razão se continua a deixar extrair areia para construção civil que é necessária para alimentar os cordões dunares; (iii) quando será mobilizada a areia existente no terminal norte do Porto de Aveiro, entre muitas outras questões.

Por Rafael Amorim

CONFERÊNCIA "SALVEM AS DUNAS" - PROF. DR.ª TERESA FIDELIS

«A Presidente da ARH do Centro, IP foi a oradora convidada num debate organizado pela Associação dos Amigos do Cáster, sediada em Ovar, sobre a Praia do Furadouro. Com uma apresentação intitulada: “O litoral no município de Ovar: medidas previstas, concretizadas e projectadas para resolver, ou atenuar, os efeitos sentidos com a erosão costeira”, Teresa Fidélis abordou pontos como as atribuições da ARH na gestão do Litoral, os princípios integradores da gestão na zona Costeira, bem como os principais instrumentos de gestão do Litoral. Numa segunda fase da apresentação, coube ao Director do Departamento dos Recurso Hídricos do Litoral, António Relvão a abordagem dos temas mais técnicos, como a caracterização do litoral do concelho de Ovar, bem como a explicitação dos trabalhos já efectuados pela ARH do Centro e INAG e ainda dos que estão previstos arrancar em breve.

No período de debate que se seguiu, a Presidente da ARH reforçou a ideia que a revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira é fundamental: “Estamos à procura de novas solução e vamos auscultar os diversos especialistas para travar a erosão costeira” disse. Mais referiu: “É total a abertura da ARH para considerar as diferentes alternativas possíveis” deixando vincada a ideia de “estar a trabalhar para o Município de Ovar”, nesta matéria.»

FONTE: ARH Centro, IP

Apresentação da Presidente da ARH do Centro, IP - PDF

COLÓQUIO GESTÃO COSTEIRA

COLÓQUIO GESTÃO COSTEIRA: Vulnerabilidades e Riscos na Região Centro

Endereçamos particular atenção para o colóquio, "Gestão Costeira Vulnerabilidades e Riscos na Região Centro", organizado pela "APRH - Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos" e contará com participações de grande prestígio.
Terá início às 9:00 de sexta-feira, 26 de Novembro, no Auditório de Engenharia Mecânica da Universidade de Aveiro.
Os conteúdos deste colóquio encontram-se nesta ligação, enquanto que nesta ligação encontra-se a brochura do evento.
Apelamos à participação de todos os interessados nesta problemática, porque será seguramente muito esclarecedor.

COMBATE À EROSÃO E DEFESA COSTEIRA

Os Amigos do Cáster de forma a promover o debate do tema do Combate à Erosão e Defesa Costeira, enviaram um comunicado, abaixo transcrito, as seguintes entidades:

(i) Administração da Região Hidrográfica do Centro; (ii) Instituto da Agua, Câmara Municipal de Ovar; (iii) Serviços de Protecção Civil; (iv) Autoridades Marítimas; (v) Comissões de Coordenação Regional – Centro; (vi) Secretária de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território; (vi) Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e Presidência do Conselho de Ministros.

"Exmos. Senhores,

Os Amigos do Cáster são uma Associação Juvenil, com enfoque ambiental, que, entre outros assuntos, tem promovido o debate do Combate à Erosão e Defesa Costeira de forma a: (i) sensibilizar as pessoas para a importância do litoral, (ii) auxiliar na sua preservação e (iii) promover a educação ambiental com a prática da cidadania activa.

Criamos vídeos de sensibilização, organizamos conferências, participamos em acções conjuntas com a Coastwatch, defendemos o património (vedação dunar), impulsionamos medidas e, acima de tudo, não quisemos esperar pelo inverno, e por acontecimentos tristes como os do passado dia 10 de Outubro, para impulsionar o debate e a discussão deste grave problema ambiental.

Tal como na Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009 também consideramos que “As zonas costeiras assumem uma importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais, culturais e recreativos, pelo que o aproveitamento das suas potencialidades e a resolução dos seus problemas exigem uma política de desenvolvimento sustentável apoiada numa gestão integrada e coordenada dessas áreas”.

E,

Sabemos que as intervenções efectuadas pelo Instituto da Água, I.P (INAG) “… têm por objectivo mitigar ou solucionar alguns dos problemas da orla costeira, designadamente os relacionados com a manutenção, em termos médios, da linha de costa actual, através de operações de reparação e manutenção de obras de protecção costeira já existentes (que protegem frentes edificadas), da execução de obras novas previstas em POOC, de alimentação artificial de praias, da reconstituição e preservação de cordões dunares e consolidação de arribas”.

Pelo que nesse sentido entendemos a obra “Reabilitação dos Esporões e das defesas aderentes de Esmoriz, de Cortegaça e do Furadouro”, no âmbito do Eixo III – Prevenção , Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos” – domínio de intervenção “Combate à Erosão e Defesa Costeira”- com candidatura aprovada em 14 de Maio de 2008, e cujo investimento elegível foi de 6.186.182 euros, com contribuição do FEDER 4.330.327 euros.

Por outro lado,

Sabemos que a Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P. (ARH) tem por objectivo “…proteger e valorizar as componentes ambientais da água, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos …” e com esse objectivo foi aberto o concurso para “Intervenção de Emergência na Praia do Furadouro – Protecção da Avenida Marginal e Recarga da Praia”, no âmbito do Eixo III – Prevenção , Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos” – domínio de intervenção “Combate à Erosão e Defesa Costeira”- aprovado em 30 de Julho de 2010, com um investimento de 722.748 Euros, com contribuição do FEDER de 505.924Euros.

Considerando que:

1. Estas são obras de emergência, já efectuadas ou a efectuar, que tiveram comparticipações maciças de fundos comunitários;

2. As ajudas comunitárias são escassas e tenderão a desaparecer;

3. Não foram feitas obras para a Zona Norte da Praia do Furadouro, Praias de Maceda e Torrão de Lameiro;

4. A taxa de recuo da frente costeira tem aumentado, sucessivamente e a um ritmo alarmante, ao longo dos anos;

5. A ARH e o INAG desempenham as suas funções em articulação com as seguintes entidades: Câmara Municipal de Ovar, Serviços de Protecção Civil, Autoridades Marítimas, Comissões de Coordenação Regional – Centro, Secretária de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e Presidência do Conselho de Ministros.

Os Amigos do Cáster questionam as entidades acima descritas sobre:

1. Que outras medidas, soluções, estratégias estão a ser equacionados para promover o Combate à Erosão e Defesa Costeira no Concelho de Ovar?

2. Que enquadramento deve ser dado, em termos de financiamento comunitário ou internacional, para obras que promovam o Combate à Erosão e Defesa Costeira no Concelho de Ovar ?

3. Qual o envolvimento de cada das entidades acima descrita no Combate à Erosão e Defesa Costeira no Concelho de Ovar?"

CICLONE CONFERENCIA - SALVEM AS DUNAS - TERESA FIDELIS

Os acontecimentos do passado dia 10 de Outubro, na Praia do Furadouro e em Esmoriz,  voltaram a colocar nas páginas da imprensa, nas aberturas de telejornais e nas redes sociais um dos mais graves problemas ambientais que alguma vez incidiram sobre o concelho de Ovar. Os “Amigos do Cáster” têm feito o possível para: (i) sensibilizar as pessoas para a importância do litoral, (ii) auxiliar na sua preservação e (iii) promover a educação ambiental com a prática da cidadania activa. Neste âmbito criamos vídeos de sensibilização, organizamos conferências, participamos em acções conjuntas com a “Coastwatch”, defendemos o património (vedação dunar), impulsionamos medidas (comissão do Ambiente/Urbanismo na Assembleia Municipal de Ovar) e vamos continuar a estar atentos as medidas que vão ser implementadas pela Administração da Região Hidrográfica do Centro e à actuação da Câmara Municipal de Ovar.  No dia 10 de Novembro, vai estar presente a Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Centro, Professora Doutora Teresa Fidelis, numa conferência, organizada por esta Associação, no Auditório do Orfeão de Ovar, que irá elucidar sobre que medidas foram tomadas, ou estão previstas, para a defesa da costa no concelho de Ovar. Apareçam.

CONFERÊNCIA "SALVEM AS DUNAS" - PROF. DR.ª TERESA FIDELIS

02| LIMPEZA CÁSTER - PONTE DO CASAL/CAIS DA RIBEIRINHA - ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO CENTRO, I.P.

(Foto: Paula Ferradaz)

Durante o mês de Setembro, os Amigos do Cáster, fizeram intervenções no Rio Cáster. Este rio nasce no concelho de Santa Maria da Feira, atravessa o concelho de Ovar e desagua na Ria de Aveiro, recebendo caudais dos rios Vouga e Antuã que, no seu conjunto,  representam uma bacia hidrográfica de 3.600km2. No dia 25 de Setembro, o “Limpar Ovar” debruçou-se sobre a foz do Rio Caster. Nesse âmbito, Eliana Duarte, em representação dos Amigos do Cáster, vai falar com a repórter Natacha Palma, do Jornal de Noticias, sobre esta questão. Não obstante esta intervenção, por parte dos Amigos do Caster, a boa manutenção do Rio é fundamental para o Concelho. É necessário que o mesmo seja limpo entre a Ponte do Casal e a sua foz, denominada, Cais da Ribeirinha. Esta parte do Rio não foi alvo de nenhuma requalificação e encontra-se ao abandono, sem ser limpa há mais de 20 anos. Por essa razão os Amigos do Caster requereram à Administração da Região Hidrografica do Centro, I.P, a limpeza deste trajecto. Embora, até à presente data, não tenha havido resposta ao oficio enviado por esta Associação, o Presidente da Junta de Freguesia de Ovar, Prof. Joaquim Barbosa, anunciou, durante a reunião da Assembleia dessa Freguesia, em 29 de Setembro, que a Autoridade de Recursos Hidricos do Centro, em resposta a oficio enviado por essa entidade, respondeu nos seguintes moldes “…mandou proceder à verificação da situação local e analise da necessidade de intervenção…”  e que “Encaramos no entanto a possibilidade de se efectuar uma limpeza ligeira de corte de vegetação em excesso e pequenos desassoreamentos de algumas zonas marginais…”. Esperamos que este seja um primeiro passo para uma verdadeira limpeza do Rio Caster!

01| LIMPEZA CASTER - PONTE DO CASAL/CAIS DA RIBEIRINHA - ADMINISTRAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO CENTRO, I.P.

 O Rio Caster nasce no concelho de Santa Maria da Feira, atravessa o concelho de Ovar e desagua na Ria de Aveiro, recebendo caudais dos rios Vouga e Antuã que, no seu conjunto, representam uma bacia hidrográfica de 3.600km2. Ovar, tem sido privilegiado pelo contacto directo com este rio uma vez que é um local de observação de flora e fauna. Os Amigos do Caster têm feito diversas intervenções junto do Rio.  Quer em acções conjuntas com entidades públicas, como o "Limpar Ovar" (25/09) quer através de conferências e eco-passeios. A nossa Associação vai mais longe pois criou um canal de comunicação, privilegiado, com a SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente), junto da Guarda Nacional Republicana de Ovar, reencaminhamos as queixas, para as autoridades competentes, que nos são transmitidas pelos particulares e, sempre que possível, efectuamos acções de monitorização do Rio. A limpeza e boa manutenção do Rio Caster é algo de fundamental para o Concelho. É necessário limpar o Rio Caster entre a Ponte do Casal e a sua foz, denominada, Cais da Ribeirinha em Ovar. Esta parte do Rio não foi alvo de nenhuma requalificação e encontra-se ao abandono, sem ser limpa há mais de 20 anos. Por essa razão os Amigos do Caster, na passada semana, requereram à Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P, a limpeza deste trajecto. Esta entidade tem por atribuição “Proteger e valorizar as componentes ambientais da água e promover a gestão Sustentável dos recursos hídricos”, no âmbito da sua área de jurisdição. Área de jurisdição essa que engloba o Rio Caster pelo que pode proceder à limpeza do mesmo entre a Ponte do Casal e a sua Foz, denominada, Cais da Ribeirinha.